O que diz a Legislação sobre a IRC

A legislação mais recente que trata da doação de órgãos e tecidos é a Lei 10.211 , de 23 de março de 2001, que invalidou as manifestações de vontade de ser doador que constavam na carteira de identidade e na carteira de habilitação.
Hoje, para ser um doador, é necessária apenas a autorização da família. Não é preciso deixar nada por escrito e a doação só ocorre após exames neurológicos que constatem a morte encefálica. O exame deve ser realizado por dois médicos que não façam parte das equipes de captação e de transplante, e o familiar pode optar por um médico de sua confiança.
Pessoas vivas também podem doar órgãos como o rim, uma parte do fígado, pâncreas ou pulmão, ou a medula óssea. O beneficiário deve estar cadastrado na central de transplantes. É necessário ser cônjuge ou parente de até quarto grau do receptor. Para não-parentes, a doação requer autorização judicial.
 

CONHEÇA SEUS DIREITOS

Foi determinado através de lei federal que todo paciente renal crônico tem direito de realizar gratuitamente seu tratamento de diálise ou o transplante renal. Além disso, foram determinadas as condições mínimas que devem existir em um centro de diálise ou em um serviço de transplante, que permitirão o bom funcionamento e a boa qualidade do tratamento, principalmente da água. Estas mesmas leis lhe dão direito ao fornecimento de medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de doenças que normalmente acompanham a insuficiência renal, como por exemplo, medicamentos para o tratamento da anemia, (eritropoetina e ferro endovenoso), da doença nos ossos (calcitriol) e da rejeição ao transplante (ciclosporina, tacrolimus, azatioprina, micofenolato mofetil – Cellcept).

Lembre-se: é importante que você (ou alguém da sua família) procure sempre discutir com seu médico o quadro geral da sua saúde e o atendimento da Clínica onde faz a hemodiálise.